Em reunião de representantes das entidades do setor produtivo que formam o G7, incluindo a Faciap, com o Governo do Estado do Paraná, ficou definido que a Fomento Paraná e o BRDE irão prorrogar por 90 dias os pagamentos e a exigibilidade de títulos. Além disso, o Estado informou que a Lei Paraná Recupera será encaminhada para votação em urgência no dia 25/03, aprovando a liberação de recursos pela Fomento Paraná, com o seguinte modelo:

- Liberação de crédito para capital de giro sem exigência de certidões negativas, nem de garantias, de 2 a 6 mil reais sem juros ou atualização monetária. A carência é de 3 meses para inicio do pagamento;
- Aval dos sócios como garantidores da dívida;
- Limite de R$ 50 mil por Micro e Pequena empresa. Total de valor disponível é de 250 milhões de reais;
- Alongamento e postergação de parcelas;
- Empréstimos de 6 a 12 mil com juros reduzidos;
- Moratória para prefeituras de 6 meses;
- As associações comerciais irão ajudar na divulgação desta linha de crédito.

Já no BRDE, o modelo inclui os seguintes pontos:

- Quem tem empréstimo no BRDE terá prorrogação de 6 meses nos pagamentos;
- Linhas especiais de crédito para médias empresas, sem exigência de certidões e de garantias;
- O BRDE irá repassar R$ 50 milhões para que a Fomento possa conceder crédito as micro e pequenas empresas;
- Todos os recursos do BRDE liberados pelo BNDES serão destinados para o setor produtivo.

No que diz respeito ao ICMS, houve determinação federal de que a moratória do ICMS só ocorrerá se for ação conjunta de todos os Estados. E, foi informado que ela será incluída em pauta de reunião do governo do Estado com os demais governadores dos Estados e a presidência.

O Governo do Estado informou ainda que a segurança pública foi intensificada com apoio da Polícia Rodoviária Estadual para transporte de alimentos e combustível. E que ações regionais deverão ser informadas ao Estado para que as providências sejam tomadas.

Em relação ao comércio, o Estado informou que:

- Está orientando as prefeituras a não determinarem o fechamento. Porém, elas são autônomas;
- Devido à necessidade de conter a contaminação, é provável que seja necessário determinar o fechamento do Estado, mas será postergado o máximo possível, de acordo com a evolução dos números da pandemia no Paraná;
- Em 24/03 será encaminhado orientações e protocolo de convivência para as empresas e indústrias que mantêm as atividades sobre o número de colaboradores e demais procedimentos sanitários;
- Foi postergado protesto de títulos por 90 dias;
- Será solicitada isenção de pedágio para transportes ligados a atividades essenciais;
- O pedido de postergação de obrigações tributárias acessórias também por 90 dias está para análise e debate com outros Estados;
- Foi feita recomendação para as empresas dos seguimentos essenciais atuar em mais turnos, com menos colaboradores, evitando aglomerações e realizando higiene local com frequência; 
- A recomendação também é de que as empresas se preparem para um período de 4 meses de combate ao coronavírus;
- A aquisição de alimentos para fornecimento ao Estado será priorizada aos pequenos agricultores.

O G7 solicitou ainda que das taxas de energia elétrica, saneamento e gás seja cobrado apenas o variável, sem o valor mínimo fixo. E recomendou ao Governo Federal a utilização do FGTS e o adiantamento do seguro desemprego para os colaboradores, subsidiando assim o salário no lugar do empresário, para evitar o desemprego; por fim, que o aluguel de lojas de shoppings seja cobrado apenas pelo faturamento.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior pediu às empresas que puderem, que se mobilizem para doação de respiradores ao Poder Público de forma centralizada, para que este possa fazer a distribuição. E que empresas que possam atuar na confecção de máscaras e demais utensílios, que façam esse fornecimento ao Estado.

Fonte: FACIAP/ACEC