A partir de 1º janeiro de 2014 as taxas cobradas pelos cartórios do Paraná ficam 11,45% mais caras. O projeto de lei que estabelece o reajuste foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na terça-feira (17). Nesta quarta-feira (18), o texto volta a transitar na Casa para terceira votação e redação final e, em seguida, será enviado para sansão do governador do estado, Beto Richa (PSDB).
O debate entorno do reajuste das custas judiciais iniciou ainda em 2012. Inicialmente, a proposta do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná trazia reajustes que variavam de 18% a 1.000%. Assim como ocorreu neste ano, o tema acabou inda para Plenário próximo ao fim do ano, o que acalorou as discussões. O presidente da Assembleia, então, deputado Valdir Rossoni (PSDB), não colocou o projeto em votação. Já neste ano, após negociações entre o Judiciário e Legislativo, o percentual foi redefinido.
De acordo com o projeto, esses 11,45% referem-se ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro de 2011 a setembro de 2013. O valor de Referência de Custas (VRC) será igual a R$ 0,157. Além disso, também foi aprovada uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que impede o Judiciário de corrigir anualmente as custas, por meio de decreto.
