Na sessão da última terça feira, dia 28, na câmara de vereadores de Chopinzinho, os vereadores Aldecir Pan, Marcos Monteiro, Claudemir Malage, Alceu Ferreira, Claudenir Gotardo e Amarildo Secco, apresentaram indicação sugerindo ao prefeito municipal, a elaboração de um projeto que autorize a execução de obras de terraplanagem e outros serviços através do setor rodoviário do município. O vereador Aldecir Pan, o Magrão, destacou a importância e urgência de se fazer uma lei autorizando o poder executivo a realizar esse tipo de serviço. “Muitas vezes o contribuinte busca com muito custo um financiamento para construir uma casa própria e realizar o sonho de uma vida inteira, e, acaba encontrando dificuldades para fazer a terraplanagem ou colocar algumas cargas de terra para corrigir o terreno, pois, o financiamento cobre apenas a parte da construção da casa”, destacou o vereador Magrão.
Como forma de incentivo a estas famílias é que a administração municipal vinha executando esse tipo de trabalho, como sempre foi feito ao longo dos anos sem custos para o contribuinte.
O Vereador Marcos Monteiro também destacou a importância que esse tipo de serviço seja regulamentado o quanto antes. “É um projeto que visa contemplar famílias de baixa renda e que atendam alguns critérios que serão estipulados dentro da lei que será elaborada. Hoje a execução desse tipo de serviço é ilegal, porém, é moral, pois são pessoas que pagam seus impostos em dia e contribuem para o desenvolvimento do município. Acho que é o mínimo que o município pode dar em contrapartida para essas famílias que na maioria das vezes se desdobram para atender os critérios exigidos para conseguir um financiamento através do programa Minha Casa, Minha Vida”, disse Monteiro.
Diante dos acontecimentos dos últimos meses, em que o ministério público recebeu uma denúncia e determinou a prisão de um funcionário público municipal, por estar trabalhando na execução de uma terraplanagem para a construção de uma casa própria, a prefeitura de Chopinzinho deixou de prestar esse tipo de serviço. A partir do momento em que o município estiver embasado em uma lei autorizando a execução dos serviços, a população poderá novamente voltar a ser atendida.
A indicação será encaminhada ao poder executivo municipal, que na sequencia deverá elaborar o projeto em regime de urgência para ser aprovado na câmara de vereadores, e, em seguida sancionado pelo prefeito.
