Cadastramento de CPF

Gostaria de saber se os descontos oferecidos em farmácias podem estar condicionados ao cadastro (o que sempre exige o CPF). Já li em diversos lugares que o desconto não pode estar atrelado ao CPF, mas chegando na farmácia é sempre a mesma história: sem cadastro, sem desconto. Tem alguma lei específica ou trecho do código do consumidor para mostrar às farmácias quando tivermos de buscar nossos direitos? Espero que elas parem com essa prática abusiva. – Nícolas Mattiello

Para responder sua dúvida, o blog procurou o Procon-SP. De acordo com o órgão, não há nada que impeça a exigência do número Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a concessão de descontos. No entanto, o fornecedor precisa atender algumas regras e tudo deve ser informado previamente ao consumidor.

"O fornecedor precisa informar para o consumidor o porquê da exigência do CPF, se houver um programa de fidelidade que justifique a solicitação", explicou o Procon-SP. "Se não há um programa de fidelidade, não há motivo para solicitação do CPF", disse o órgão.

Em linhas gerais, o Procon-SP explicou que o fornecedor deve observar os princípios dispostos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial a transparência, o equilíbrio e a boa-fé. A empresa também deve garantir a guarda dessas informações, pois poderá ser responsabilizada em caso de vazamento.

Por fim, a empresa também pode estar cometendo uma infração caso utilize seus dados para outros fins que não aqueles que foram os motivos da solicitação.

Ou seja, nem todas as condutas envolvendo cadastros são lícitas. Em 2018, a Drogaria Araújo foi multada em quase R$ 8 milhões por práticas inadequadas em seu programa de fidelidade. Na ocasião, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou deficiências na informação que era disponibilizada ao consumidor.

É importante entender a diferença entre as condutas que o Procon-SP está apontando (um cadastro autorizado, com consumidor informado previamente) e as condutas inadequadas (cadastros não autorizados ou sem informação prévia, ausência de regras e informações claras sobre a utilização dos dados).

Se você suspeita que algum laboratório ou estabelecimento específico está agindo de forma abusiva, seja na solicitação ou no uso dos seus dados, você deve procurar o Procon da sua cidade. Isso pode ajudar você a entender melhor a situação específica e, se for necessário, elaborar uma denúncia ao Ministério Público.

O CPF está em risco após o cartão de crédito ser clonado?

Tive dois cartões clonados no mesmo dia com compras realizadas no iFood que eu não realizei. Cancelei os cartões logo que vi. Devo me preocupar com o meu CPF também, devido ao vazamento da clonagem dos meus cartões? – Matheus Augusto

Existem dois "lados" da resposta para sua pergunta, Matheus.

Quando criminosos roubam dados de cartão de crédito, é muito comum que eles tenham obtido outras informações sobre você – incluindo seus números de identificação, como o RG e o CPF. Se pensarmos por esse lado, é muito provável que seus dados estejam nas mãos de criminosos.

Porém, fraudes com CPF são muito diferentes das fraudes com cartão de crédito. Em geral, o criminoso que obteve informações sobre um cartão de crédito tem os meios necessários para aproveitar os dados do cartão em fraudes, mas nem sempre terá condições ou interesse para realizar fraudes de cadastro com seu CPF.

Ou seja, mesmo tendo informações para realizar as fraudes, o criminoso pode não ter vontade de se arriscar com um tipo de golpe que ele não conhece bem. É mais fácil simplesmente utilizar outro cartão.

Em geral, a situação dos dados pessoais no Brasil é bastante precária.

Os golpistas que realmente querem aplicar fraudes com documentos normalmente já têm as informações de que precisam. Um cartão clonado teoricamente aumenta sua chance de ser vítima de outras fraudes, mas esse "aumento" provavelmente não é muito significante.

Resumindo: se você não tinha razão para temer fraudes em seu CPF antes de ter o cartão clonado, é improvável que não precise temer essas fraudes agora.

A situação é diferente quando você perde os documentos físicos. Nesse caso, o risco de fraude aumenta de forma mais significativa, já que o trabalho dos criminosos é menor. Quando o criminoso possui apenas o número do CPF e do RG, ele normalmente precisa falsificar o documento a partir desses dados. Com o documento físico, essa etapa não é necessária.