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Parecer do Ministério Público da Comarca de São João reafirma que comunidade do Alto Mirim pertence à Chopinzinho
09 de Abril de 2018

No ano de 2014 a administração municipal de São João entrou com ação na justiça contra o município de Chopinzinho pedindo a incorporação da área de terra onde hoje fica a comunidade do Alto Mirim ao território de São João.

Na semana passada o Ministério Público da Comarca de São João, após concluir análise da ação, o promotor Dr. Nielson Norberto de Azeredo, deu parecer confirmando a permanência da comunidade de Alto Mirim como território pertencente à Chopinzinho.

O prefeito de São João, Altair Gasparetto, o Vadeco, disse que apesar do parecer do Ministério Público, a decisão final sobre a ação ainda será dada pelo juiz da Comarca Dr. Márcio Trindade Dantas.

“Na semana passada o promotor de justiça da Comarca de São João pediu transferência para Capanema, porém, antes de ir embora ele deu parecer à essa ação que movemos ainda em 2014, confirmando a permanência da comunidade de Alto Mirim como território de Chopinzinho. É importante esclarecer que eu fui obrigado a mover essa ação, tendo em vista que nós estamos prestando toda assistência naquela comunidade que fica muito próximo da cidade de São João como transporte de alunos, recuperação de estradas entre outros serviços numa comunidade que legalmente não pertence à São João, mas que pela proximidade as pessoas buscam os serviços em nossa cidade. São 560 alqueires de terras com 182 pessoas que lá moram, onde hoje nós prestamos toda a assistência. Temos como exemplo que podemos citar, a grande maioria dos blocos de produtor rural da comunidade do Alto Mirim, pertence ao município de Chopinzinho. Nós prestamos toda a assistência necessária para aquela comunidade e os impostos praticamente em sua totalidade vão para Chopinzinho. Outro exemplo que podemos citar é a parte da energia elétrica, onde o endereço consta como Chopinzinho e muitos agricultores encontram dificuldades em conseguir financiamento no Banco em São João por esse motivo. As escrituras novas das propriedades daquela comunidade constam como Alto Mirim pertencente à Chopinzinho e as mais antigas constam como Alto Mirim pertencente à São João e Comarca de Chopinzinho, sendo que tudo isso acaba causando prejuízos para nosso município”, disse Vadeco.

O prefeito lembrou que em audiência pública realizada, os moradores manifestaram interesse em pertencer à São João pela facilidade. “No ano passado fizemos uma audiência pública, ocasião em que pudemos ouvir o anseio daqueles moradores, onde praticamente todos são a favor de pertencer ao município de São João, até pela proximidade com a cidade o que facilita em todos os aspectos. O que nós precisamos é que se tenha uma decisão definitiva, pois não podemos continuar mantendo todos os serviços naquela comunidade e não receber os impostos gerados. Com essa decisão do Ministério Público da Comarca de São João, agora nós vamos esperar o parecer final do juiz da comarca Dr. Márcio Dantas, para saber qual será o posicionamento que vamos tomar. Caso a justiça entenda que aquele território deve continuar pertencendo à Chopinzinho, eu não posso mais investir na execução de serviços, até porque, estarei correndo o risco de responder por uma ação de improbidade administrativa por executar serviços em uma comunidade que não pertence à São João”, destacou Altair.



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