A câmara de vereadores de Chopinzinho esteve reunida nesta segunda feira, dia 06, para mais uma sessão extraordinária, onde na ocasião os vereadores aprovaram três vetos encaminhados pelo executivo municipal. Um dos vetos refere-se ao projeto de lei 06/2017, o qual fixa os subsídios do prefeito, vice e secretários de administração para a legislatura 2017/2020. O outro veto do executivo é para o projeto de lei 08/2017, o qual fixa os subsídios dos funcionários do legislativo municipal. A mensagem da justificativa para os dois vetos diz que a legislação prevê que a publicação da lei que determina a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais, servidores do legislativo municipal e revisão dos subsídios do prefeito, vice e secretários, devem se dar na mesma data e sem distinção de índices. Diante disso, os projetos foram vetados, os quais devem ser reenviados para publicação juntamente com os projetos que tratam da reposição salarial do funcionalismo público municipal, os quais estão na fase de votação na câmara.
O terceiro veto encaminhado pelo executivo municipal, refere-se ao projeto de lei 07/2017, o qual revoga a lei 3.526/2016, que trata da redução em 50% dos subsídios dos vereadores. Na justificativa dos vereadores, mesmo entendendo que há inconstitucionalidade na lei aprovada em 2016, todos apoiaram o veto como já haviam anunciado, atendendo assim, o clamor da população e uma recomendação administrativa do Ministério Público, mantendo assim, os subsídios dos vereadores em 3.500,00.
Também durante a sessão foi aprovado o projeto de lei de autoria do executivo municipal de número 09/2017, o qual trata da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município.
Na mesma ocasião, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10/2017 que trata da concessão de 75,00 para o auxílio alimentação do funcionalismo público municipal, passando o valor do benefício para 175,00. Na fase de discussão, os vereadores destacaram a importância do reajuste do benefício, o qual foi implantado em 2005, com valor de 100 reais e até hoje não havia recebido nenhum reajuste.
Por fim, foi aprovado pelos vereadores em primeira votação, o projeto de lei 13/2017 de autoria do executivo municipal, o qual trata da reposição salarial aos professores da rede municipal em 4,53%, tendo em vista que a lei determina que haja equiparação ao piso nacional. Durante a fase de discussão desse projeto, os vereadores Leônides Moser, Claudemir Malage, Marcos Monteiro, Nereu Hengen e Daniel Zanesco, apresentaram indicação pedindo que o prefeito municipal, Álvaro Scolaro, envie para a câmara de vereadores até a data da segunda votação do projeto no dia 09/02/2017, uma emenda ao projeto de lei 13/2017, concedendo além da atualização do piso nacional de 4,53% como está previsto no projeto, mais 6,28% que é a reposição inflacionária calculada pelo IPCA aos funcionários públicos do Magistério, que segundo os vereadores, a reposição anual da inflação é um direito de todo trabalhador brasileiro sem distinção de classe assegurado pela constituição federal.
Após a reunião desta segunda feira, dia 06, os vereadores ficaram convocados para uma nova sessão extraordinária que acontecerá na quinta feira, dia 09, a partir das 18h00min, onde estarão sendo votados os referidos projetos em segunda apreciação, e também dará entrada para análise em plenário e votação em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do executivo municipal 11/2017, o qual concede reposição salarial de 2,28% para o funcionalismo público municipal e o projeto de lei 12/2017, o qual concede reposição salarial de 2,28% para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. Estes dois últimos projetos serão votados na quinta feira, dia 09, em primeira discussão, e na segunda feira, dia 13, em segunda votação.
