A Vara da Infância e da Juventude de Cantagalo, na região central do Paraná, determinou nesta terça-feira (8) que a prefeitura da cidade disponibilize 164 vagas para crianças que aguardam em fila de espera para creche.
A decisão foi proferida após pedido de liminar do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Conforme a determinação, o município tem o prazo de 30 dias para disponibilizar as vagas.
Segundo o MP-PR, apesar do município ter inaugurado um novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), a obra não foi suficiente para atender todas as crianças que aguardavam por uma vaga.
Conforme a decisão, o CMEI que foi recém-inaugurado possui espaço para abrigar as 164 crianças que aguardam para ser matriculadas.
Ainda de acordo com a Justiça, a falta de vagas pode ocasionar no desenvolvimento tardio das crianças que estão na fila de espera.
A Justiça determinou multa mensal de R$ 500 por aluno caso a prefeitura não cumpra com a decisão. O valor foi estipulado com base no preço médio da mensalidade de uma instituição particular da cidade, segundo a decisão.
A assessoria da Prefeitura de Cantagalo informou que o prefeito está em viagem e, por isso, não tem retorno a respeito da decisão.
(Fonte: G1-Paraná)
